A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS FAMILIARES: REFLEXÕES SOBRE A ARBITRABILIDADE DO DIVÓRCIO E DA PARTILHA DE BENS DO MATRIMÔNIO

2025 | Graduação

Maria Beatriz D'onofrio Moraes

Este trabalho tem como objetivo analisar os meios de resolução de controvérsias privadas, destacando a evolução dos direitos fundamentais e o avanço de métodos alternativos ao Judiciário, com foco na arbitragem. Parte-se da compreensão do sistema multiportas, que amplia as possibilidades de acesso à justiça ao reconhecer a legitimidade de soluções mais flexíveis e especializadas, a exemplo da arbitragem. Nesse contexto, o estudo aprofunda as características desse instituto, explorando desde a convenção arbitral até os aspectos procedimentais, como celeridade, confidencialidade e a competência do árbitro para decidir sobre sua própria jurisdição (princípio Kompetenz-Kompetenz). A autonomia da vontade das partes, consagrada na Lei nº 9.307/1996, é abordada como um dos pilares da arbitragem, com ênfase na limitação material imposta pela necessidade de que a controvérsia verse sobre direitos patrimoniais disponíveis. Superada essa análise inicial, o trabalho adentra o campo do Direito de Família, apresentando os principais aspectos do divórcio consensual e litigioso, do pacto antenupcial, dos regimes de bens e da partilha patrimonial, a fim de discutir a viabilidade jurídica da arbitragem nesses cenários. O debate em torno da arbitrabilidade do divórcio e da partilha de bens é tratado de forma crítica, reconhecendo os obstáculos doutrinários e jurisprudenciais, mas também apontando as possibilidades que se abrem com a evolução da compreensão sobre a autonomia privada nas relações familiares. Ao final, a pesquisa demonstra que, mesmo diante das limitações legais, a arbitragem pode representar um meio eficiente, célere e consentâneo com os princípios constitucionais, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o do amplo acesso à justiça, oferecendo novas perspectivas para a solução de litígios familiares de natureza patrimonial. Palavras-chave: Meios de resolução de controvérsias; Arbitragem; Autonomia da vontade; Direito de família; Arbitrabilidade; Divórcio; Partilha de bens.