A CESSÃO DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO

2017 | Pós-Graduação

Clarissa da Costa Machado

O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar a cessão de crédito no âmbito do Direito Trabalhista. É um instituto de ampla aplicação no Direito Civil, que consiste na possibilidade do credor alienar ou ceder seus créditos a um terceiro que não participou da relação obrigacional originária, sem alterar o conteúdo da mesma. Ocorre que o crédito trabalhista tem natureza alimentar, ou seja, as verbas decorrentes da relação de emprego possuem privilégios e preferência em razão de outros créditos, pois o trabalhador depende desse pagamento para sobreviver e manter sua família, conseguindo assim ter uma vida digna, conforme defende a Constituição Federal, que tem a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos. Em decorrência dos princípios do Direito do Trabalho, de suas normas protetivas e da natureza do crédito alimentar, a cessão de crédito não é totalmente aceita na Justiça Trabalhista e não há jurisprudência uniforme a respeito de sua aplicação. Um dos problemas que surge ao se utilizar esse instituto, no âmbito do Direito do Trabalho, é a competência para julgar a lide após ocorrer a cessão, pois em regra não há mais no polo ativo um trabalhador e no polo passivo um empregador, característica essencial das relações julgadas pela Justiça Trabalhista; por isso, o corrente trabalho, através de pesquisas bibliográficas, irá abordar esse e outros pontos referentes à cessão de crédito trabalhista. Palavras-chave: crédito trabalhista; cessão de crédito; princípios do Direito do Trabalho; direitos sociais