A CONDIÇÃO MATERNAL NO CÁRCERE: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA DA LEI DA EXECUÇÃO PENAL DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO

2023 | Graduação

Hannah Genu Muniz

Este trabalho tem como objetivo demonstrar como os direitos humanos e fundamentais de mulheres encarceradas no período de gestação ou lactação são violados, e sobre como isso é fruto de uma sociedade vingativa, desigual e sexista. Mostrando ainda que as cadeias femininas não são locais ideias para as mulheres, pois foram ambientes projetados para o sexo masculino, faltando médicos especializados e estrutura para receber crianças. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, dispondo de doutrinas diversas, como tipo de pesquisa predominante, e as informações coletadas serão submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, analisadas e interpretadas todas as informações das fontes de estudo utilizadas para fundamentar as hipóteses levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper. Desse modo, o presente artigo faz uma analise histórica da criação dos presídios e propõe uma análise a cerca da aplicação da Lei de Execução Penal e ao Princípio da dignidade humana, explorando as lacunas dessas leis, principalmente no que tange as mães encarceradas. Como essa monografia utiliza o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, as informações e pesquisas presentes nesse estudo tem como meta fazer os leitores alcançarem suas conclusões acerca do tema, e analisar por si se o que está previsto na Constituição Federal e na LEP é cumprido. Palavras-chave: dignidade humana; direitos fundamentais; cárcere; gravidez; lactante; execução penal.