A CONDIÇÃO MATERNAL NO CÁRCERE: UMA CONSTRUÇÃO CRÍTICA DA LEI DA EXECUÇÃO PENAL DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO
2023 | Graduação
Hannah Genu Muniz
Este trabalho tem como objetivo demonstrar como os direitos humanos e fundamentais
de mulheres encarceradas no período de gestação ou lactação são violados, e sobre
como isso é fruto de uma sociedade vingativa, desigual e sexista. Mostrando ainda que
as cadeias femininas não são locais ideias para as mulheres, pois foram ambientes
projetados para o sexo masculino, faltando médicos especializados e estrutura para
receber crianças. Para tal, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica, dispondo de doutrinas
diversas, como tipo de pesquisa predominante, e as informações coletadas serão
submetidas ao aspecto qualitativo, a fim de que sejam compreendidas, analisadas e
interpretadas todas as informações das fontes de estudo utilizadas para fundamentar
as hipóteses levantadas. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper. Desse modo, o presente artigo faz uma analise histórica da
criação dos presídios e propõe uma análise a cerca da aplicação da Lei de Execução
Penal e ao Princípio da dignidade humana, explorando as lacunas dessas leis,
principalmente no que tange as mães encarceradas. Como essa monografia utiliza o
método hipotético-dedutivo de Karl Popper, as informações e pesquisas presentes
nesse estudo tem como meta fazer os leitores alcançarem suas conclusões acerca do
tema, e analisar por si se o que está previsto na Constituição Federal e na LEP é
cumprido.
Palavras-chave: dignidade humana; direitos fundamentais; cárcere; gravidez;
lactante; execução penal.