A CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DE SUA (IN)EFETIVIDADE PARA MITIGAR A INCIDÊNCIA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO DO TRABALHADOR RURAL

2023 | Graduação

Juliana Neves Dourado

Sucedido pela abominável cultura ultrapassada escravocrata, o trabalho em condições análogas à de escravo ainda é um problema no Brasil, motivo pelo qual recentes auditorias realizadas pelo Ministério Público do Trabalho demonstram a alta incidência de certa prática em face dos trabalhadores rurais subordinados na cadeia de abastecimento do agronegócio, sendo este um dos setores econômicos sob o qual determinada conduta mais se perpetua. Ao decorrer do desenvolvimento antropológico, da agricultura confeccionada no período Neolítico sobreveio a composição da cadeia operacional agrária, denominada agronegócio, nesse ambiente é concebida uma sequência dinâmica com etapas de produção, armazenamento, transporte e distribuição dos produtos ao consumidor final, por meio de uma mão de oba extensa e diversa, sob a qual se destaca a figura do trabalhador rural subordinado e a sua crítica realidade “durante a porteira”. Na atualidade, várias iniciativas internacionais e nacionais foram desenvolvidas com o fulcro de promover o trabalho digno e a dignidade humana dos trabalhadores, através da aplicabilidade de medidas preventivas pelo setor público e privado. Neste aspecto, o compliance – como um sistema de prevenção, detecção e resposta – surge em cooperação ao Direito Agrário como um possível grande aliado neste combate tristemente enraizado no âmbito rural. Assim, tendo em vislumbre a característica da atualização do Direito e do setor agrícola, a presente monografia busca avaliar a (in) efetividade do sistema de compliance na mitigação do trabalho em condição análoga à de escravo no setor do agronegócio, com o fulcro de cooperar, assim, na promoção do trabalho rural subordinado decente. Palavras-chave: Agronegócio; trabalhador rural; trabalho em condição análoga à de escravo; compliance.