A DELINQUÊNCIA DOURADA DO DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE LEGAL E EMPÍRICA À LUZ DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO DE EDWIN SUTHERLAND
2018 | Graduação
Paulo Henrique Maciel Porto Montenegro
O presente trabalho analisa o delito de lavagem de dinheiro dentro de uma
perspectiva legal e empírica, de modo que se torna possível uma análise à luz do
pensamento criminológico de Edwin Sutherland na conjuntura atual do
branqueamento de capitais. Intenta-se, pois, através de uma complexa análise
crítica e investigativa, estabelecer um elo de ligação com a observação de
Sutherland para com os crimes de colarinho e o atual cenário do delito de lavagem
de dinheiro. Para tanto, se desenvolveu primeiramente uma profunda reflexão no
que toca os ensinamentos de Edwin Sutherland, para em seguida analisar a
lavagem de dinheiro na qualidade de tipo penal incriminador, tendo como base suas
características e o contexto que o cerca. Ato contínuo, esmiuçou-se a forma de
atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela persecução e julgamento do
delito, utilizando-se de dados estatísticos, fornecidos pelos entes do próprio estado,
além de lançar mão pesquisa empírica própria, desenvolvida na Vara Especializada
de lavagem de dinheiro da seção da Bahia, do TRF-1. Toda esta reflexão serviu
para analisar a existência de privilégios, tratamento desigual e a ineficácia da
atuação estatal quanto ao crime de lavagem de ativos, enquanto uma típica
delinqüência dourada de colarinho branco, fatalmente privilegiada pela conjuntura
normativa, social e estatal, tal como constatou Sutherland à sua época.
Palavras-chave: Edwin Sutherland; Crimes de colarinho branco; Lavagem de
dinheiro; privilégio e eficácia.