A EXTENSÃO SUBJETIVA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM GRUPOS SOCIETÁRIOS
2018 | Graduação
Amanda Carahy Chaves de Almeida
O presente trabalho monográfico, primeiramente, tratará sobre a arbitragem, trazendo
seu conceito e as teorias que buscam definir sua natureza jurídica. Em seguida, será
exposta a convenção de arbitragem, pontuando as distinções entre cláusula
compromissória e compromisso arbitral e trazendo os limites impostos pela
arbitrabilidade objetiva e subjetiva, bem como sua natureza contratual. Na sequência,
será abordada a cláusula compromissória, pontuando sua natureza autônoma em
relação ao contrato principal, as hipóteses de cláusula arbitral cheia, vazia e
patológica, e a técnica mais adequada para sua interpretação. Em um segundo
momento serão abordados os grupos societários, passando pelo seu conceito, pelos
grupos de direito e de fato, bem como pelos de coordenação e subordinação, seguido
pela exposição de suas principais características, notadamente a independência
jurídica das sociedades e a direção econômica única, para, por fim, abortar o paradoxo
da responsabilização no âmbito grupos. Serão apresentados os possíveis obstáculos
à extensão subjetiva da cláusula, começando pelo consensualismo, que será tratado
tanto de forma abstrata, quanto aplicado ao AgRg na SE 5.206-7; passando, então,
para o princípio da relatividade dos contratos e, por fim, será tratado do requisito da
forma escrita das convenções de arbitragem. Também é analisado os grupos
societários, de direito e de fato, de cooperação e subordinação. Esses grupos, apesar
de possuírem autonomia jurídica, possuem fim econômico único. Também são
analisados o consensualismo, o princípio da relatividade do contrato e a cláusula
compromissória como possíveis obstáculos à extensão, sendo posteriormente
apresentadas as teorias aplicáveis para que ela ocorra, bem como a análise de dois
precedentes: o Caso Dow Chemical vs Isover Saint-Gobain e o Caso Trelleborg.
Palavras-chave: Arbitragem; Cláusula Compromissória; Grupos Societários;
Extensão Subjetiva; Consensualismo.