A EXTENSÃO SUBJETIVA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM GRUPOS SOCIETÁRIOS

2018 | Graduação

Amanda Carahy Chaves de Almeida

O presente trabalho monográfico, primeiramente, tratará sobre a arbitragem, trazendo seu conceito e as teorias que buscam definir sua natureza jurídica. Em seguida, será exposta a convenção de arbitragem, pontuando as distinções entre cláusula compromissória e compromisso arbitral e trazendo os limites impostos pela arbitrabilidade objetiva e subjetiva, bem como sua natureza contratual. Na sequência, será abordada a cláusula compromissória, pontuando sua natureza autônoma em relação ao contrato principal, as hipóteses de cláusula arbitral cheia, vazia e patológica, e a técnica mais adequada para sua interpretação. Em um segundo momento serão abordados os grupos societários, passando pelo seu conceito, pelos grupos de direito e de fato, bem como pelos de coordenação e subordinação, seguido pela exposição de suas principais características, notadamente a independência jurídica das sociedades e a direção econômica única, para, por fim, abortar o paradoxo da responsabilização no âmbito grupos. Serão apresentados os possíveis obstáculos à extensão subjetiva da cláusula, começando pelo consensualismo, que será tratado tanto de forma abstrata, quanto aplicado ao AgRg na SE 5.206-7; passando, então, para o princípio da relatividade dos contratos e, por fim, será tratado do requisito da forma escrita das convenções de arbitragem. Também é analisado os grupos societários, de direito e de fato, de cooperação e subordinação. Esses grupos, apesar de possuírem autonomia jurídica, possuem fim econômico único. Também são analisados o consensualismo, o princípio da relatividade do contrato e a cláusula compromissória como possíveis obstáculos à extensão, sendo posteriormente apresentadas as teorias aplicáveis para que ela ocorra, bem como a análise de dois precedentes: o Caso Dow Chemical vs Isover Saint-Gobain e o Caso Trelleborg. Palavras-chave: Arbitragem; Cláusula Compromissória; Grupos Societários; Extensão Subjetiva; Consensualismo.