A FISCALIZAÇÃO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – ENTENDIMENTO CONTIDO QUANTO À IMPORTÃNCIA DO VERIFICADOR INDEPENDENTE (V.I.)
2024 | Pós-Graduação
Islan Barros Almeida
Este trabalho de conclusão de curso aborda a importância do papel
desempenhado pelo Verificador Independente na fiscalização dos Contratos de
Gestão de Organizações Sociais na área da Saúde. O objetivo central é
demonstrar como tal atuação pode alavancar resultados positivos para a
Administração Pública, trazendo maior eficiência para a gestão, execução e
operacionalização dos serviços de saúde a toda população que necessita de tais
serviços.
A pesquisa busca responder à questão: "Como o Verificador
Independente pode fortalecer o serviço público, especialmente na área da saúde,
por meio da contratualização de uma empresa especializada em realizar
auditorias independentes junto ao Contrato de Gestão?". O estudo explora a
relevância da auditoria independente como mecanismo de controle e fiscalização
dos contratos públicos, evidenciando sua contribuição para a otimização dos
recursos públicos e aprimoramento dos serviços prestados à população.
O estudo aborda o crescente papel das organizações sociais na
prestação de serviços de saúde, destacando a importância da contratação de um
Verificador Independente para garantir o cumprimento dos termos contratuais. O
objetivo é demonstrar que a atuação deste profissional pode contribuir
significativamente para alcançar metas quantitativas e qualitativas estabelecidas
nos contratos, promovendo um serviço de qualidade ao ente contratante.
O trabalho enfatiza que as Organizações Sociais que atuam no setor da
saúde necessitam de um acompanhamento rigoroso para garantir que os
recursos públicos sejam aplicados conforme previsto nos contratos. E é nesse
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contexto que se insere a figura do Verificador Independente, cuja função é auditar
tais contratos com imparcialidade e rigor técnico, visando preservar o interesse
público.
Assim, este estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Verificador
Independente como agente catalisador para melhoria dos resultados contratuais
das Organizações Sociais em Saúde. A pesquisa sugere que essa figura pode
ser um valioso instrumento para fortalecer o serviço público, ao garantir
transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à saúde.
A questão norteadora deste trabalho é: diante do crescimento das
organizações sociais na área da saúde, seria a contratação de um Verificador
Independente uma estratégia eficaz para garantir o cumprimento e alcançar as
metas contratuais, prestando assim um excelente serviço ao ente contratante? A
partir desta pergunta, procuramos discutir as vantagens e possíveis desafios
desta proposta.
A pesquisa se justifica pela relevância das organizações do terceiro
setor na gestão da saúde pública e privada. Além disso, busca-se contribuir com
uma discussão ainda incipiente no campo jurídico sobre o papel do Verificador
Independente nas relações contratuais entre entes públicos e organizações
sociais. Acredita-se que os resultados obtidos poderão auxiliar na elaboração de
políticas públicas voltadas para esse segmento.