A FUNÇÃO CORREGEDORA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: a constitucionalidade da correição como meio de controle do Poder Judiciário Trabalhista

2017 | Pós-Graduação

Gabriel Martins Ribeiro

Este trabalho tem como objetivos específicos estudar a função pedagógica e orientadora do Corregedor como meio excepcional de controle do Poder Judiciário Trabalhista. Analisar a função panorâmica a partir do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho – CGJT do papel educador e orientador do Corregedor na Justiça do Trabalho, isso a partir do histórico da formação da função corregedora na Justiça do Trabalho, bem como pelas previsões constantes na norma constitucional, na norma prevista na Consolidação das Normas Trabalhistas – CLT e na norma do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Verificará se há omissão/falha normativa nas atribuições emanadas da função do Corregedor. Analisará dentro do Poder Judiciário Trabalhista, as principais dificuldades e desafios enfrentados no exercício do papel pedagógico correicional. Buscará na doutrina definições, discussões e contribuições ao desenvolvimento e aprofundamento da atividade do Corregedor. Fará uma análise da prática correicional e suas contribuições diretas e indiretas para o exercício jurisdicional. Ponderará as atuais perspectivas e alcances que emanam da atividade correicional no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. E encerrará verificando os atos e procedimentos da função orientadora do Corregedor, principalmente a partir de uma análise crítica dos princípios norteadores e limitadores da função corregedora, bem como dos atos e procedimentos administrativos da Corregedoria e seu papel orientador. Palavras-chave: Corregedoria, Justiça do Trabalho, Correição, Correição Parcial, função corregedora, exercício jurisdicional, controle