A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICO DO PAÍS
2017 | Pós-Graduação
Daniella Cristhie Morais de Souza Pinto
De maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são vistos pelos contribuintes como fonte exclusiva de sua arrecadação econômica. Entretanto, o caráter extrafiscal do tributo possui em sua finalidade extraordinária motivação política, econômica e social, e o seu manejo adequado é instrumento para o sucesso de uma política tributária eficaz. O objetivo desse trabalho é abordar os diversos aspectos da extrafiscalidade, o embasamento constitucional e fazer uma paralelo entre um política tributária adequada e o desenvolvimento socioambiental e econômico do país. É certo que apenas encontrando o equilíbrio entre a capacidade contributiva da população, a política tributária e os desdobramentos políticos corretos é que poderemos pensar em um país sustentável, justo e desenvolvido. As decisões tributárias são decisivas para o desenvolvimento de um país. A Extrafiscalidade é a ferramenta disponível para que os gestores públicos controlem os rumos da nação possibilitando tanto a aceleração como a desaceleração de uma determinada atividade econômica. A partir dessas analises demonstraremos a importância da Extrafiscalidade para o desenvolvimento socioambiental e econômico do país.
Palavras-chave: Extrafiscalidade; Tributos; Política Tributária; Desenvolvimento Socioambiental e Econômico