A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DAS ASSOCIAÇÕES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONDENADO (APAC’s) DIANTE DAS FALHAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

2023 | Graduação

Bianca Figueiredo Bacellar

No âmbito das deficiências estruturais, destaca-se a superlotação, condições precárias de infraestrutura e a falta de programas eficazes de ressocialização dentro das prisões. A sobrecarga do sistema contribui para um ambiente propício ao agravamento de questões sociais e psicológicas dos detentos, muitas vezes perpetuando um ciclo de criminalidade. A pesquisa evidencia a importância das Associações de Assistência e Proteção ao Condenado como atores-chave na mitigação dessas deficiências. Essas organizações desempenham um papel crucial ao oferecer programas de reabilitação, capacitação profissional, assistência psicossocial e apoio jurídico aos detentos. Ao focar na reintegração social, essas associações buscam quebrar o ciclo da criminalidade, proporcionando aos ex-detentos oportunidades para uma vida mais produtiva e significativa após o cumprimento da pena. Além disso, o estudo ressalta a necessidade de reconhecimento e suporte institucional a essas iniciativas. A falta de recursos e visibilidade muitas vezes limita a eficácia dessas associações, impedindo-as de atingir seu pleno potencial na transformação positiva da vida dos condenados. O engajamento do Estado, da sociedade civil e do setor privado é fundamental para fortalecer essas iniciativas e promover uma abordagem mais holística e eficiente à ressocialização no contexto penitenciário. Ao reconhecer e apoiar as Associações de Assistência e Proteção ao Condenado como instrumentos essenciais na redução da reincidência criminal, a sociedade pode contribuir para a construção de um sistema mais justo e equitativo. Essas organizações desempenham um papel vital na construção de pontes entre o sistema prisional e a sociedade, facilitando a reintegração bem-sucedida dos ex-detentos e contribuindo para a construção de uma comunidade mais inclusiva e resiliente. Palavras-chave: Cárcere Brasileiro; Entidades Ressocializadoras; Execução Penal; Ressocialização; Reintegração social; Reinserção Social; Sistema Prisional.