A (IM)PENHORABILIDADE SALARIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

2017 | Pós-Graduação

Leonardo Ferreira Costa Lino

A penhora salarial antecede à expropriação dos bens dentro da fase de execução de determinada demanda judicial e é um tema controvertido na seara da Justiça do Trabalho, havendo grande divergência jurisprudencial sobre o tema. Destarte o artigo 649 do Código de Processo Civil Brasileiro, preconize o salário como um bem impenhorável, o presente trabalho pretende destacar as possibilidades da penhora sobre o salário. Impende contrastar as divergências na jurisprudência à luz de princípios constitucionais, mais especificamente os princípios da legalidade e o da dignidade da pessoa humana. Neste passo, cumpre expor nosso posicionamento sobre a penhora salarial diante da análise da lei e da jurisprudência. Será feita análise das correntes favoráveis e contrárias à penhorabilidade do salário na esfera da justiça do trabalho, e assim, diante dos seus argumentos concluir de qual forma poderá proceder o ordenamento jurídico brasileiro, sempre se valendo dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Palavras-chave: Penhora salarial. Bens impenhoráveis. Salário. Princípio da legalidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Direito do Trabalho