A (IM)POSSIBILIDADE DA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM ADOLESCENTES A PARTIR DA PUBERDADE À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

2023 | Graduação

Giovanna Bacelar Ferreira

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da possibilidade da iniciação do processo de transição de gênero mais cedo, a partir da puberdade, através de avaliação individualizada no Brasil, país onde as pessoas transexuais enfrentam desafios diários, incluindo o alto índice de violência. Por conseguinte, visa entender a inconstitucionalidade da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina (CFM) – que veda as intervenções médicas antes dos 16 anos – pela inobservância dos direitos fundamentais de pessoas transgênero. Não dar a possibilidade de começar a transição a partir da puberdade aos adolescentes trans gera danos irreparáveis ao desenvolvimento destes e sofrimento desnecessário, passando por cima da prioridade absoluta e melhor interesse, evidenciando uma falha na aplicação da doutrina da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com base em revisões de literatura, jurisprudência e legislação. Também aborda a escassez de materiais sobre o tema, destacando a necessidade de debate e análise. O estudo conclui que a transição de gênero deve ser uma opção viável para os jovens transexuais desde a puberdade, desde que seja feita com cuidado e de acordo com os princípios do Direito. Além disso, destaca a importância de discutir essa questão para combater o preconceito na sociedade e garantir os direitos das pessoas trans. O processo de transição de gênero para o transgênero é uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana. Autodeterminação para essa parcela da sociedade é um direito basilar para ratificar sua própria existência, visto que identidade de gênero é elemento inerente à condição de pessoa e a personalidade. Proibir ou limitar que o façam é negligenciar as suas necessidades, ferir seus direitos à saúde, igualdade, liberdade, vida digna e, principalmente, a sua existência. Palavras-chave: transição de gênero; transgêneros; adolescentes; puberdade; direitos humanos; direitos fundamentais.