A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO SOB O PRISMA DA PRINCIPIOLOGIA PROTETIVA DO DIREITO DO TRABALHO
2024 | Graduação
Luan Dêivide Ferreira dos Santos
O presente trabalho tem como objeto a investigação da possibilidade de aplicar a
justiça restaurativa ao conflito oriundo do trabalho análogo à escravidão, levando-se
em consideração os princípios protecionistas do Direito do Trabalho e o caráter
conciliatório desse ramo do direito. Partindo-se do pressuposto de que a redução do
trabalhador à condição análoga à escravidão constitui uma grave violação de seus
direitos e de sua dignidade, constitui também objeto do presente trabalho examinar se
os atuais instrumentos estatais de combate à prática e de reparação a esses
trabalhadores suprem integralmente as necessidades das vítimas no tocante à sua
efetiva reintegração social. Nesse contexto, o estudo explora os fatores de cunho
econômico, social, pessoal e de gênero que agravam a vulnerabilidade já existente
nessas vítimas, bem como analisa se a intervenção estatal é capaz de reparar as
diferentes nuances dessas vulnerabilidades. Busca-se, desta forma, examinar se a
abordagem restaurativa, focada na reparação de danos e na promoção do diálogo, é
compatível com a lógica do direito do trabalho, bem como se essa aplicabilidade é
capaz de preservar e potencializar a proteção já conferida pelo Estado ao trabalhador,
sendo, portanto, um instrumento adicional de reparação.
Palavras-chave: justiça restaurativa; trabalho análogo à escravidão; princípio da
proteção; direito do trabalho; reparação integral.