A INCIDÊNCIA DO ICMS E ISSQN NO COMÉRCIO DE SOFTWARES: um recorte doutrinário e jurisprudencial acerca das ADI’s 5659 e 5958
2020 | Graduação
Bruno Costa Sarmento Montenegro
O presente trabalho tem por objetivo trazer um aspecto histórico acerca do mercado
de software e suas características, bem como a necessidade demonstrada em
dirimir o conflito tributário existente com o surgimento dessa nova tecnologia com o
recorte do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e comunicação e o imposto sobre serviços
de qualquer natureza. Primeiramente, foi realizado uma abordagem histórica e
conceitual do ICMS e do ISS, trazendo suas características, previsão legislativa e
conceitos. Posteriormente, em um recorte preciso, fez-se necessário a diferenciação
dos softwares padronizados e dos softwares de prateleira, trazendo à baila suas
características e a sua classificação de acordo com a doutrina pátria. Em
desenvolvimento, foi exposto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5659 e 5958
que estão sendo discutidas no atual momento em que este estudo é realizado, e foi
demonstrado de que forma a jurisprudência pátria tem entendido do tributo aplicável
para os softwares. O método utilizado neste estudo foi a revisão de literatura
sistematizada, sendo uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Concluiu-se
que a melhor sistemática tributária é a incidência do imposto ISSQN para os
softwares sob encomenda e o ICMS para os softwares padronizados.
Palavras-chave: Software de padronizados; Software personalizado;
Tributação.