A INCIDÊNCIA DO ICMS E ISSQN NO COMÉRCIO DE SOFTWARES: um recorte doutrinário e jurisprudencial acerca das ADI’s 5659 e 5958

2020 | Graduação

Bruno Costa Sarmento Montenegro

O presente trabalho tem por objetivo trazer um aspecto histórico acerca do mercado de software e suas características, bem como a necessidade demonstrada em dirimir o conflito tributário existente com o surgimento dessa nova tecnologia com o recorte do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação e o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Primeiramente, foi realizado uma abordagem histórica e conceitual do ICMS e do ISS, trazendo suas características, previsão legislativa e conceitos. Posteriormente, em um recorte preciso, fez-se necessário a diferenciação dos softwares padronizados e dos softwares de prateleira, trazendo à baila suas características e a sua classificação de acordo com a doutrina pátria. Em desenvolvimento, foi exposto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5659 e 5958 que estão sendo discutidas no atual momento em que este estudo é realizado, e foi demonstrado de que forma a jurisprudência pátria tem entendido do tributo aplicável para os softwares. O método utilizado neste estudo foi a revisão de literatura sistematizada, sendo uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Concluiu-se que a melhor sistemática tributária é a incidência do imposto ISSQN para os softwares sob encomenda e o ICMS para os softwares padronizados. Palavras-chave: Software de padronizados; Software personalizado; Tributação.