O presente trabalho acadêmico tem por escopo analisar a inconstitucionalidade sobre a redução da maioridade penal, tema este contemporâneo e por sua vez polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que incorpora múltiplos olhares quanto ao questionamento dentre elas, o modo de reclusão usado, um fator preocupante diante de um aumento na incidência da criminalidade no Brasil. A mídia em geral mostra-se de forma ativa quanto a reforma da ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre pessoas que apoiam a redução da maioridade penal e outra parte com um posicionamento contrário a essa opinião. Ainda existe a inquietação, quanto à máquina do Estado que não obtém estrutura para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas não são corretamente aplicadas. Palavras-chave: Adolescente. Constituição Federal. Criança. ECA. Maioridade penal.