A (IN)CONSTITUCIONALIDADE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS: UMA ANÁLISE À LUZ DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2021 | Graduação
Larissa Fernandes de Oliveira Souza
O presente trabalho almeja analisar os desdobramentos causados pela portaria de nº
69/2019 que autorizou a instauração, de oficio pelo Supremo Tribunal Federal, do
inquérito de nº 4.781, intitulado de “inquérito das fake news” em 14 de março de 2019,
que tem como objetivo realizar a investigação dos crimes de ódio cometidos atraves
da internet contra os ministros da Suprema Corte. O presente inquérito foi alvo de um
caloroso debate juridico no Brasil, pois ele apresenta diversas atipicidades que abrem
espaço para a discussão acerca da constitucionalidade ou não da investigação. Desta
forma, a pesquisa juridica realizada utilizou o método hipotético dedutivo , em que o
problema e as soluções elaboradas serão postas em um processo de falseamento,
clareando o entendimento e criando teses e soluções que pretendem analisar as
possíveis inconstitucionalidades contidas no processo de instauração deste inquérito,
com base nas pesquisas bibliográficas aprofundadas, artigos cientificos publicados e
sites de grande relevancia no mundo do direito e reportagens acerca do tema. Desta
forma, o presente trabalho busca analisar os fundamentos norteadores do processo
penal brasileiro, e do sistema acusatório, além de analisar tambem se o conceito de
“fake news” está sendo utilizado corretamente no caso concreto, além de expor os
desdobramentos que esse fenômeno tem causado recentemente dentro da rede
mundial de computadores, e como esse mecanismo pode influenciar no estado
democrático de direito, demonstrando as flagrantes ilegalidades ocorridas no
inquérito, analisando a atuação do supremo tribunal federal, com o objetivo de
observar se foram respeitados os principios da imparcialidade, do juiz natural e da
separação dos poderes trazidos pelo sistema acusatório do estado democrático de
direito.
Palavras-chave: Inquérito das fake news; Supremo Tribunal Federal; Estado
Democrático de Direito; sistema acusatório; notícias fraudulentas; democracia.