A (IN)CONSTITUCIONALIDADE INQUÉRITO DAS FAKE NEWS: UMA ANÁLISE À LUZ DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2021 | Graduação

Larissa Fernandes de Oliveira Souza

O presente trabalho almeja analisar os desdobramentos causados pela portaria de nº 69/2019 que autorizou a instauração, de oficio pelo Supremo Tribunal Federal, do inquérito de nº 4.781, intitulado de “inquérito das fake news” em 14 de março de 2019, que tem como objetivo realizar a investigação dos crimes de ódio cometidos atraves da internet contra os ministros da Suprema Corte. O presente inquérito foi alvo de um caloroso debate juridico no Brasil, pois ele apresenta diversas atipicidades que abrem espaço para a discussão acerca da constitucionalidade ou não da investigação. Desta forma, a pesquisa juridica realizada utilizou o método hipotético dedutivo , em que o problema e as soluções elaboradas serão postas em um processo de falseamento, clareando o entendimento e criando teses e soluções que pretendem analisar as possíveis inconstitucionalidades contidas no processo de instauração deste inquérito, com base nas pesquisas bibliográficas aprofundadas, artigos cientificos publicados e sites de grande relevancia no mundo do direito e reportagens acerca do tema. Desta forma, o presente trabalho busca analisar os fundamentos norteadores do processo penal brasileiro, e do sistema acusatório, além de analisar tambem se o conceito de “fake news” está sendo utilizado corretamente no caso concreto, além de expor os desdobramentos que esse fenômeno tem causado recentemente dentro da rede mundial de computadores, e como esse mecanismo pode influenciar no estado democrático de direito, demonstrando as flagrantes ilegalidades ocorridas no inquérito, analisando a atuação do supremo tribunal federal, com o objetivo de observar se foram respeitados os principios da imparcialidade, do juiz natural e da separação dos poderes trazidos pelo sistema acusatório do estado democrático de direito. Palavras-chave: Inquérito das fake news; Supremo Tribunal Federal; Estado Democrático de Direito; sistema acusatório; notícias fraudulentas; democracia.