O presente artigo analisa o fenômeno da insegurança jurídico-tributária no Brasil, destacando seus principais fatores, consequências e possíveis soluções. Parte-se do reconhecimento da segurança jurídica como princípio fundamental do Estado democrático de Direito e como condição para a efetividade da justiça fiscal. A pesquisa demonstra que a multiplicidade normativa, a instabilidade jurisprudencial e a atuação contraditória da Administração Tributária são os principais elementos que comprometem a previsibilidade do sistema. Como consequência, observa-se o aumento da litigiosidade, o encarecimento do chamado “Custo Brasil”, a perda de competitividade das empresas e a fragilização da confiança dos cidadãos no sistema tributário. A análise é desenvolvida a partir de fundamentos constitucionais, doutrina especializada, jurisprudência dos tribunais superiores e dados empíricos, como o estoque de processos tributários que ultrapassa 70% do PIB nacional. Conclui-se que a superação da insegurança tributária exige mudanças legislativas, administrativas e jurisprudenciais, pautadas pelo fortalecimento da confiança legítima e pela simplificação do sistema. Palavras-chave: Segurança jurídica; Insegurança tributária; Confiança legítima; Reforma tributária; Contencioso fiscal.