A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA RESPONSABILZAÇÃO DOS AGENTES NESSE CONTEXTO
2021 | Graduação
Aline Behrens Souza
O presente trabalho de conclusão de curso oferece uma análise atual, com
exemplos cotidianos, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas
Relações de Emprego, explicando conceitos gerais, princípios e fundamentos
trazidos pela LGPD. O estudo desenvolve toda a dinâmica do funcionário, desde o
recrutamento e seleção até o desligamento da empresa/empregador, identificando
de que modo a Lei n° 13.709 de 2018 irá impactar em cada uma das fases da
relação de emprego, seja ela pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa,
ainda, a responsabilidade civil dos agentes de tratamento desses dados, apontando,
inclusive, qual é o papel do empregado e qual é o do empregador nesse cenário. Por
mais que a LGPD não tenha trazido, expressamente, as relações de emprego em
seu texto, não há dúvidas que as disposições previstas por ela, também, irão se
aplicar no âmbito trabalhista, onde seus diversos dispositivos podem e devem ser
utilizados para regulamentar o tratamento desses dados. Por consequência, surge o
interesse em estudar a aplicação desta legislação e sua respectiva importância no
dia a dia das empresas e nas relações de emprego, examinando-se os riscos,
inovações e benefícios que essa novidade trouxe. Ressalta-se que a despeito da
sua demora no seio do ordenamento jurídico brasileiro, a LGPD já solucionou
diversos problemas e proporcionou uma maior segurança para os titulares dos
dados que, muitas vezes, se encontravam desamparados por falta de uma previsão
mais específica para a proteção destes. É certo que a Lei, por ser muito nova, ainda
contém lacunas que, aos poucos, estão sendo sanadas pela doutrina e
jurisprudência, por meio do seu aprimoramento e adequação, à medida que a
realidade se mostra. Sendo assim, este estudo apresentou alguns julgados recentes
com a finalidade de mostrar o papel essencial dos tribunais para a implementação
desta lei na realidade das empresas. E, por fim, examina-se acerca do dano
decorrente do tratamento inadequado desses dados, bem como, possíveis
indenizações e sanções.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Fases contratuais; Relação de
emprego; Responsabilidade dos agentes.