A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA RESPONSABILZAÇÃO DOS AGENTES NESSE CONTEXTO

2021 | Graduação

Aline Behrens Souza

O presente trabalho de conclusão de curso oferece uma análise atual, com exemplos cotidianos, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Emprego, explicando conceitos gerais, princípios e fundamentos trazidos pela LGPD. O estudo desenvolve toda a dinâmica do funcionário, desde o recrutamento e seleção até o desligamento da empresa/empregador, identificando de que modo a Lei n° 13.709 de 2018 irá impactar em cada uma das fases da relação de emprego, seja ela pré-contratual, contratual ou pós-contratual. Analisa, ainda, a responsabilidade civil dos agentes de tratamento desses dados, apontando, inclusive, qual é o papel do empregado e qual é o do empregador nesse cenário. Por mais que a LGPD não tenha trazido, expressamente, as relações de emprego em seu texto, não há dúvidas que as disposições previstas por ela, também, irão se aplicar no âmbito trabalhista, onde seus diversos dispositivos podem e devem ser utilizados para regulamentar o tratamento desses dados. Por consequência, surge o interesse em estudar a aplicação desta legislação e sua respectiva importância no dia a dia das empresas e nas relações de emprego, examinando-se os riscos, inovações e benefícios que essa novidade trouxe. Ressalta-se que a despeito da sua demora no seio do ordenamento jurídico brasileiro, a LGPD já solucionou diversos problemas e proporcionou uma maior segurança para os titulares dos dados que, muitas vezes, se encontravam desamparados por falta de uma previsão mais específica para a proteção destes. É certo que a Lei, por ser muito nova, ainda contém lacunas que, aos poucos, estão sendo sanadas pela doutrina e jurisprudência, por meio do seu aprimoramento e adequação, à medida que a realidade se mostra. Sendo assim, este estudo apresentou alguns julgados recentes com a finalidade de mostrar o papel essencial dos tribunais para a implementação desta lei na realidade das empresas. E, por fim, examina-se acerca do dano decorrente do tratamento inadequado desses dados, bem como, possíveis indenizações e sanções. Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Fases contratuais; Relação de emprego; Responsabilidade dos agentes.