O Trabalho de Conclusão de Curso em tela toma como objeto de estudo a Lei nº 13.104/2015 e seu papel no combate à violência de gênero. A pesquisa busca entender os nexos e eventuais (in)adequações entre a legislação e ao Direito Penal mínimo. O presente trabalho conta com seis capítulos e elege como categorias teóricas principais: o feminicídio, a violência de gênero, a epistemologia feminista e o Direito Penal Mínimo. Inicialmente, na introdução, apresenta a importância da investigação e os passos dados acerca das produções que entrecruzam Direito Penal e feminicídio. O segundo capítulo intitulado, A mulher e o Direito Penal, trata da criminologia na perspectiva feminista, abordando os marcos legislativos no enfrentamento da questão da violência de gênero. O percurso investigativo destaca o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que sugeriu a criação do tipo penal do feminicídio e recorta, na legislação, o contexto e as características da Lei nº 13.104/2015, assim como trata da origem terminológica e conceitual do feminicídio. O minimalismo penal, ao lado da reflexão acerca da criminologia crítica, compõe o quarto capítulo, que destaca a tensão conceitual entre a inadequação e/ou adequação da lei ao direito penal mínimo. O desenho metodológico foi documental e bibliográfico. Por fim, ao apresentar as considerações finais, procurase resgatar as bases teóricas e os caminhos metodológicos para defender a pertinência da Lei nº 13.104/2015 e sua importância no combate ao drama da violência contra as mulheres, que impacta toda sociedade brasileira. Palavras-chave: feminicídio; violência de gênero; epistemologia feminista; direito penal mínimo.