A LICENÇA PARENTAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO TRABALHISTA BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA FEMINISTA
2020 | Graduação
Lorena Mercês Diniz
A presente monografia tem o intuito principal de evidenciar como a forma atual de proteção à parentalidade no ordenamento brasileiro perpetua convenções sociais de gênero ultrapassadas, de modo a contribuir para a manutenção e o alargamento das desigualdades existentes entre homens e mulheres no âmbito trabalhista. Dessa forma, apresenta-se o instituto da licença parental, que compreende um período de afastamento compartilhado entre os pais e não diferencia papéis conforme o sexo do indivíduo, como um mecanismo jurídico pertinente na aproximação do Brasil à um cenário fático mais igualitário para a categoria feminina. Para tanto, através de uma perspectiva de análise feminista, será elucidado que inobstante a mulher brasileira trabalhadora tenha ultrapassado as barreiras do âmbito doméstico impostas por uma
ordem social estruturalmente patriarcalista, inserindo-se, assim, no espaço do público, a
proteção dirigida pela legislação brasileira hodierna ao trabalho feminino não é suficiente para concretizar o princípio da isonomia consagrado pela CF/88. Nesse sentido, ao adentrar-se no exame pormenorizado das licenças maternidade e paternidade concedidas aos trabalhadores pelo aparato legislativo nacional, busca-se demonstrar que, em verdade, a maneira tal como estão dispostos é responsável por exacerbar a discriminação da mulher no mercado laboral, visto que veicula uma divisão sexual do trabalho que aloca, de forma exclusiva, a responsabilidade pelos encargos domésticos, tidos como reprodutivos, na figura da mulher. Por conseguinte, encaminha-se para o estudo do objeto cerne desse trabalho, a licença parental, destacando-se, por meio das suas disposições teóricas, dos vetores axiológicos que o
fundamentam e da sua ampla utilização por diversos países como uma política pública efetiva
na diminuição das disparidades de gênero, como a sua implementação é necessária e possível
neste país. Assim, entendeu-se que o afastamento compartilhado entre os pais estimula o
exercício de uma paternidade mais responsável e promove a corresponsabilidade social pelos
encargos familiares, adequando-se aos princípios da igualdade e proteção integral da criança e
adolescente fundantes na ordem jurídica brasileira, sugerindo-se, portanto, ao final, um modelo
de licença parental que poderia ser aplicado pelo Brasil.
Palavras-chave: Trabalho feminino; Igualdade de gênero; Licença-maternidade; Licençapaternidade; Licença parental.