A MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DE SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS E DOS DANOS CAUSADOS PELA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO
2023 | Graduação
Melissa Kezia Rocha Santos
O presente trabalho trata do encarceramento feminino e o exercício da maternidade
no cárcere. O cárcere tem uma relação direta com a abolição da escravatura e foi
utilizado como meio de restringir os indivíduos negros ao convívio em sociedade,
atualmente, a população prisional ainda tem uma ligação direta com os indivíduos
negros, que são sempre julgados com um maior rigor. A realidade prisional
enfrentada por esses indivíduos perpassa a superlotação dos estabelecimentos, que
resulta em ambientes insalubres e degradantes, e no problema da saúde do preso.
Além disso, analisa-se a complexidade do encarceramento feminino e a ligação com
o patriarcado, o qual, por muito tempo, predominou nas relações sociais, pela
idealização das mulheres como indivíduos subservientes e destinados apenas ao
cuidado com o lar, filhos e marido, bem como a análise das restrições de direitos
femininos enfrentados pelas mulheres no sistema prisional, como o descaso com a
saúde da mulher e as suas especificidades. Ainda, a pesquisa examina as
vulnerabilidades que as presas vivenciam e o estado de coisas inconstitucional das
prisões, com condições que ferem diretamente o princípio da dignidade humana.
Assim, discute-se o exercício da maternidade e as dificuldades encontradas pelas
mulheres ao vivenciar a experiência da maternidade no cárcere, tais como: o período
gestacional, parto, pós-parto e a separação entre mãe-filho. Como resultado,
observou-se que tanto a mulher como o bebê são expostos a muitas vulnerabilidades
e riscos pelo precário acesso à saúde, com potencial a prejudicar a sua integridade
física e psíquica. Por fim, o trabalho investiga os limites legais da prisão domiciliar e
qual o alcance desse direito, analisando os dispositivos aplicáveis à situação, bem
como as decisões dos tribunais superiores que postergam a concessão da prisão
domiciliar mesmo se presentes todos os requisitos, e a não concessão quando o crime
for praticado com violência e grave ameaça.
Palavras-chave: prisões; patriarcado; racismo estrutural; criminologia feminista;
violação de direitos humanos; sistema penal; prisão domiciliar; aprisionamento infantil;
execução penal.