A MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DE SEUS ASPECTOS FUNDAMENTAIS E DOS DANOS CAUSADOS PELA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO

2023 | Graduação

Melissa Kezia Rocha Santos

O presente trabalho trata do encarceramento feminino e o exercício da maternidade no cárcere. O cárcere tem uma relação direta com a abolição da escravatura e foi utilizado como meio de restringir os indivíduos negros ao convívio em sociedade, atualmente, a população prisional ainda tem uma ligação direta com os indivíduos negros, que são sempre julgados com um maior rigor. A realidade prisional enfrentada por esses indivíduos perpassa a superlotação dos estabelecimentos, que resulta em ambientes insalubres e degradantes, e no problema da saúde do preso. Além disso, analisa-se a complexidade do encarceramento feminino e a ligação com o patriarcado, o qual, por muito tempo, predominou nas relações sociais, pela idealização das mulheres como indivíduos subservientes e destinados apenas ao cuidado com o lar, filhos e marido, bem como a análise das restrições de direitos femininos enfrentados pelas mulheres no sistema prisional, como o descaso com a saúde da mulher e as suas especificidades. Ainda, a pesquisa examina as vulnerabilidades que as presas vivenciam e o estado de coisas inconstitucional das prisões, com condições que ferem diretamente o princípio da dignidade humana. Assim, discute-se o exercício da maternidade e as dificuldades encontradas pelas mulheres ao vivenciar a experiência da maternidade no cárcere, tais como: o período gestacional, parto, pós-parto e a separação entre mãe-filho. Como resultado, observou-se que tanto a mulher como o bebê são expostos a muitas vulnerabilidades e riscos pelo precário acesso à saúde, com potencial a prejudicar a sua integridade física e psíquica. Por fim, o trabalho investiga os limites legais da prisão domiciliar e qual o alcance desse direito, analisando os dispositivos aplicáveis à situação, bem como as decisões dos tribunais superiores que postergam a concessão da prisão domiciliar mesmo se presentes todos os requisitos, e a não concessão quando o crime for praticado com violência e grave ameaça. Palavras-chave: prisões; patriarcado; racismo estrutural; criminologia feminista; violação de direitos humanos; sistema penal; prisão domiciliar; aprisionamento infantil; execução penal.