A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA INDIGNIDADE SUCESSÓRIA

2017 | Graduação

Victoria Pinheiro Falcão

O presente trabalho monográfico ingressa no estudo do direito sucessório, fazendo uma análise dos institutos da indignidade e deserdação, os quais são responsáveis pela exclusão de um sucessor da linha sucessória. Dentre estes institutos, a presente monografia enfrenta, especificamente, as hipóteses de cabimento da indignidade sucessória e propõe, a partir do levantamento de posicionamentos doutrinários, a ampliação das referidas hipóteses. Realiza também uma análise prática do instituto, sobretudo, a partir do contexto da sociedade contemporânea. Aponta os prejuízos causados por uma interpretação restritiva do rol do artigo 1814 do CC/02e propõe uma interpretação contemporânea desse. Apresenta, nesse sentido, a Teoria da Tipicidade Finalística que promove uma interpretação das normas jurídicas a partir da sua finalidade, buscando o verdadeiro objetivo proposto pelo legislador ao redigi-las. O presente trabalho demonstra, ainda, a importância de uma compreensão que privilegie a essência da norma e não se reduza ao texto legal. Ademais, apresenta o Projeto de Lei do Senado Federal nº 118/2010, o qual propõe a ampliação do rol de hipóteses de cabimento da indignidade, disposto no artigo 1814, e realiza uma análise comparativa entre as mudanças trazidas pelo referido projeto de lei e a atual redação do Código Civil de 2002. Ressalta, ainda, a importância e pertinência do Projeto e explana a necessidade de ampliação desse rol como forma de compatibilização do texto legal com o cenário contemporâneo, evitando decisões desarrazoadas. Palavras-chave: Direito Sucessório; Exclusão Sucessória; Indignidade Sucessória; Tipicidade Finalística; Projeto de Lei do Senado nº 118/2010.