A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
2017 | Graduação
Victoria Pinheiro Falcão
O presente trabalho monográfico ingressa no estudo do direito sucessório, fazendo
uma análise dos institutos da indignidade e deserdação, os quais são responsáveis
pela exclusão de um sucessor da linha sucessória. Dentre estes institutos, a presente
monografia enfrenta, especificamente, as hipóteses de cabimento da indignidade
sucessória e propõe, a partir do levantamento de posicionamentos doutrinários, a
ampliação das referidas hipóteses. Realiza também uma análise prática do instituto,
sobretudo, a partir do contexto da sociedade contemporânea. Aponta os prejuízos
causados por uma interpretação restritiva do rol do artigo 1814 do CC/02e propõe uma
interpretação contemporânea desse. Apresenta, nesse sentido, a Teoria da Tipicidade
Finalística que promove uma interpretação das normas jurídicas a partir da sua
finalidade, buscando o verdadeiro objetivo proposto pelo legislador ao redigi-las. O
presente trabalho demonstra, ainda, a importância de uma compreensão que privilegie
a essência da norma e não se reduza ao texto legal. Ademais, apresenta o Projeto de
Lei do Senado Federal nº 118/2010, o qual propõe a ampliação do rol de hipóteses de
cabimento da indignidade, disposto no artigo 1814, e realiza uma análise comparativa
entre as mudanças trazidas pelo referido projeto de lei e a atual redação do Código
Civil de 2002. Ressalta, ainda, a importância e pertinência do Projeto e explana a
necessidade de ampliação desse rol como forma de compatibilização do texto legal
com o cenário contemporâneo, evitando decisões desarrazoadas.
Palavras-chave: Direito Sucessório; Exclusão Sucessória; Indignidade Sucessória;
Tipicidade Finalística; Projeto de Lei do Senado nº 118/2010.