Esta monografia analisa a alteração dos critérios para a concessão da aposentadoria especial dada pela Emenda Constitucional 103/2019, especialmente a adoção do critério da idade mínima e a possível violação ao princípio da dignidade da pessoa, da proteção à saúde do trabalhador, da justiça social, da equidade e da vedação ao retrocesso, com o objetivo de compreender a relação entre a proteção à saúde do trabalhador e a sustentabilidade do regime previdenciário. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, com levantamento bibliográfico, análise legislativa e exame de dados estatísticos oficiais, antes e depois da reforma previdenciária. Os resultados apontam que, embora a aposentadoria especial represente percentual reduzido das despesas do INSS, exerce papel fundamental na proteção contra riscos decorrentes de atividades insalubres. Conclui-se que a relevância social desse benefício supera seu impacto orçamentário, justificando sua manutenção sem o critério da idade mínima. Palavras-chave: Previdência Social. Aposentadoria Especial. Saúde do Trabalhador. Justiça social.