A RELEVÂNCIA ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO ELEMENTO “MATERIALIZADOR” DOS CRIMES DE GESTÃO FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA

2022 | Pós-Graduação

Matheus Ribeiro Silva Canário

O presente trabalho versa sobre a relevância da instituição financeira na configuração dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. Inicialmente, fazse uma análise das teorias do bem jurídico e do bem jurídico tutelado pela Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta a necessidade de produção de um “risco sistêmico” como possível resultado típicos de tais delitos. Em seguida, discute-se a estrutura dogmática dos delitos de perigo abstrato, utilizando-se o conceito de tipicidade como horizonte de interpretação dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. Conclui-se com a análise da relevância econômica da instituição financeira como elemento materializador do perigo nos crimes de gestão fraudulenta e temerária. Palavras chave: crimes financeiros; gestão fraudulenta; gestão temerária; bem jurídico-penal; instituição financeira.