A RELEVÂNCIA ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO ELEMENTO “MATERIALIZADOR” DOS CRIMES DE GESTÃO FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA
2022 | Pós-Graduação
Matheus Ribeiro Silva Canário
O presente trabalho versa sobre a relevância da instituição financeira na
configuração dos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. Inicialmente, fazse uma análise das teorias do bem jurídico e do bem jurídico tutelado pela Lei de
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, levando-se em conta a necessidade de
produção de um “risco sistêmico” como possível resultado típicos de tais delitos. Em
seguida, discute-se a estrutura dogmática dos delitos de perigo abstrato, utilizando-se
o conceito de tipicidade como horizonte de interpretação dos crimes de gestão
fraudulenta e gestão temerária. Conclui-se com a análise da relevância econômica da
instituição financeira como elemento materializador do perigo nos crimes de gestão
fraudulenta e temerária.
Palavras chave: crimes financeiros; gestão fraudulenta; gestão temerária; bem
jurídico-penal; instituição financeira.