A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES DE FUTEBOL PELOS ATOS DANOSOS PRATICADOS POR SUA TORCIDA

2018 | Graduação

Sérgio Carvalho Moreira de Souza Filho

Como o futebol se tornou o esporte mais popular do mundo recheado de paixão, fanatismo e torcidas imensas, não restou outra opção a não ser a regulamentação das questões envolvendo o esporte pelo Poder Público. O instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito desportivo se iniciou através da Lei Pelé, que equiparou pela primeira vez os torcedores aos consumidores. Após isso, foi a vez do Estatuto de Defesa do Torcedor consolidar o instituto da responsabilidade civil no âmbito desportivo. Porém, no âmbito desportivo, a responsabilidade civil encontra-se dividida. Devido a algumas contradições em Leis e normas diferentes. Surge a necessidade de estudar qual é a modalidade de responsabilidade civil que se aplica no direito desportivo. Sendo assim, será analisado a questão da responsabilidade civil no âmbito desportivo. Palavras-chave: responsabilidade civil; direito desportivo; estatuto do torcedor; direito do consumidor.