A REVITIMIZAÇÃO DA MULHER NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2022 | Graduação

Marianna Mendes Grandidier Dias

Criada com o escopo de garantir uma proteção às mulheres em situação de violência doméstica, a Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha adentrou ao ordenamento jurídico brasileiro como um marco nesse tipo de enfrentamento, visto que, além das medidas protetivas direcionadas à vítima, também trouxe as sanções para os agressores. Ocorre que apesar dessa inovação jurídica e da importância que essa norma representa, o fato é que no momento em que ela está sendo aplicada, tem-se percebido a revitimização da vítima, seja pela falta de atendimento adequado ou pela morosidade da justiça em atender esses casos, dentre outros motivos e, com isso, contraria-se a ideia principal da norma, que é justamente a de proteger essa mulher. Dessa feita, o trabalho buscou então analisar como ocorre e quais as consequências do processo de revitimização na apuração e processamento dos crimes de violência doméstica contra a mulher. No mais, a pesquisa objetiva fazer uma análise acerca da lei Maria da Penha, abordar sobre as peculiaridades da referida e os seus mecanismos de proteção para esse tipo de violência, bem como averiguar a efetividade de aplicação da Lei nº 13.505/2017. Para uma melhor compreensão do tema, visa-se utilizar do método de abordagem hipotético-dedutivo e, por meio do estudo de legislações pertinentes e do uso de pesquisas bibliográficas, modificar a estrutura julgadora e o método de apoio à vítima, para a elaboração de saídas definitivas do processo de revitimização. Palavras-Chave: Mulher. Violência Doméstica. Revitimização.