A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES EM FACE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A LEGALIDADE DAS FORMAS DE CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES
2023 | Graduação
Pedro Bittencourt Machado de Oliveira
A presente monografia aborda a vulnerabilidade do consumidor como um princípio
fundamental nas relações de consumo, reconhecido no Código de Defesa do Consumidor. Este princípio destaca a desigualdade do consumidor, tanto em termos técnicos quanto práticos, e suas implicações na proteção dos direitos do consumidor. A desigualdade é particularmente evidente nas interações entre instituições financeiras, bancos e consumidores finais, onde os fornecedores detêm o controle, conhecimento técnico e informações. Isso se torna mais relevante em um cenário de má distribuição de renda, baixa educação financeira e alta pobreza no Brasil. A vulnerabilidade abrange todos os consumidores individuais, uma vez que geralmente não têm o conhecimento para igualar o fornecedor. Além disso, o princípio da hipossuficiência reconhece a fragilidade dos consumidores em apresentar provas contra o fornecedor, permitindo a inversão desse ônus, embora sem presunção automática. Isso levanta preocupações sobre a legalidade das modalidades e formas de contratação de empréstimos e
cartões de crédito oferecidos pelas instituições financeiras, uma vez que muitos clientes estão em desvantagem na relação devedor-credor. Isso torna o consumidor vulnerável a condições de superendividamento, especialmente devido à falta de informações adequadas e práticas abusivas. O estudo avalia como as instituições financeiras e bancos tratam os consumidores vulneráveis, verificando se respeitam os princípios legais e constitucionais que garantem a dignidade e o direito à informação do consumidor. Além disso, o trabalho investiga até que ponto esses fornecedores contribuem para o aumento da inadimplência no Brasil e questiona a legalidade das modalidades de empréstimos e cartões. O estudo explora a evolução histórica do
direito do consumidor, desde suas origens comerciais até seu desenvolvimento nas relações capitalistas. Também analisa a influência da Constituição Federal de 1988 e o conceito de consumidor, bem como as formas de flexibilização do crédito e as modalidades de empréstimos e cartões. Por fim, o estudo estatístico investiga o impacto das modalidades de crédito consignado e práticas abusivas nas relações de consumo, com base em dados de inadimplência no Brasil. Isso ressalta o surgimento de uma nova legislação para enfrentar o superendividamento e destaca a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo.
Palavras-chave: Consumidor. Mercado de Crédito. Empréstimos. Instituições Financeiras. Vulnerabilidade. Superendividamento.