ACESSO À JUSTIÇA E GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRESSUPOSTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

2021 | Graduação

Jéssica Floquet Cortes Santos

O presente trabalho tem como pretensão trazer ao campo acadêmico a discussão sobre o não acesso à justiça, perpassando pela falta de informação que contribui para a carência educacional, propiciando a formação de grupos socialmente vulneráveis. Inicialmente, busca-se o conceito de direito fundamental, e as contribuições das gerações do direito fundamental com base na teoria clássica de Karl Vasak, também será esgravatado o reconhecimento da educação como um direito fundamental, ademais será analisado os princípios constitucionais do ensino, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Posteriormente, será estudado as transformações do acesso à justiça conforme as constituições brasileiras, bem como a Constituição atual de 1988, os obstáculos ao acesso à justiça, e as ondas renovatórias como mecanismos de solução para esses e outros obstáculos, também será examinado, as instituições que promovem o acesso à justiça e os outros meios de acesso, será apreciado o conceito de vulnerabilidade, a relação que existe entre o direito e a educação, será pesquisado a educação na visão de Paulo Freire, como também o Projeto de Extensão- Direito na Escola, será averiguado a existência do projeto de lei voltado ao tema da pesquisa. Posto isso, a opção metodológica foi o método hipotético-dedutivo, por meio das legislações, livros, artigos, periódicos e outros. A partir das informações obtidas com o estudo, foi possível concluir que existe a necessidade da inserção do Direito no conteúdo programático nas escolas, isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao trazer seus objetivos coloca a educação como uma formadora da cidadania, bem como o PL que deixa em evidencia a necessidade da disciplina Direito Constitucional nas escolas. Palavras-chave: Educação; Acesso à Justiça; Grupos Vulneráveis; Ensino Jurídico nas Escolas.