ACESSO À JUSTIÇA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
2020 | Graduação
Pedro Luiz Reis Chagas
O presente trabalho objetiva analisar a importância das premissas fundamentais do
acesso efetivo à justiça na concretização plena das prerrogativas do processo do
trabalho. Tal análise terá seu enfoque pautado na nova dinâmica dos honorários
advocatícios sucumbenciais sob a égide das modificações preconizadas pela Lei nº
13.467/17, além de dispositivos do EAOAB, CPC/15, CF/88, Enunciados, Súmulas e
Orientações Jurisprudenciais do TST, STF e STJ, além de outros dispositivos legais
pertinentes. Inicialmente serão abordadas as premissas basilares fundamentais
atinentes aos temas e, posteriormente, cada instituto será analisado de maneira
isolada através de um fluxo comparativo, utilizando como referencial o momento
anterior e posterior à inserção da Reforma Trabalhista no ordenamento jurídico.
Ademais, também serão analisadas as mudanças veiculadas pela nova lei em outros
institutos processuais indispensáveis à concretização da garantia de acesso à justiça
no âmbito laboral. Em última análise, será traçado um panorama geral do acesso à
justiça no processo do trabalho no cenário pós-reforma. A questão dos novos institutos
dos honorários advocatícios e periciais decorrentes da sucumbência é alvo de grande
polêmica doutrinária no cenário sociojurídico contemporânea, portanto, tais
interpretações serão alvo de análise por esta pesquisa. A racionalidade argumentativa
do trabalho, por sua vez, demonstra que as modificações supramencionadas foram
fruto da concretização de uma Justiça do Trabalho ineficaz e demasiadamente
protetiva com o trabalhador, não a ponto de desconstituir a hipossuficiência
econômica, mas capaz de legitimar um cenário de integralidade na segurança
financeira processual do empregado litigante. Portanto, entende-se que, as
modificações previstas pela nova lei foram acertadas, todavia, os aplicadores do
direito devem se ater a interpretá-las à luz da razoabilidade, proporcionalidade e da
finalidade sociojurídica do benefício da justiça gratuita, afastando as hipóteses da
interpretação estritamente literal dos dispositivos.
Palavras-chave: acesso à justiça, processo do trabalho, honorários advocatícios
sucumbenciais, gratuidade judiciária, importância sociojurídica, aventuras jurídicas.