ANÁLISE DA LEGTIMIDADE DA TRANSIÇÃO DO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF PARA MICHEL TEMER: Aspectos jurídicos e políticos

2017 | Pós-Graduação

Tainara Aguilera Borges

O Brasil vive um momento político delicado desde o dia 31 de agosto de 2016, data em que o Plenário do Senado acatou o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. A mesma foi condenada por supostamente ter cometido crimes de responsabilidade fiscal. Após o Impeachment, assumiu a Presidência da República o Vice-presidente de seu Governo, Michel Temer, numa posse polêmica, bastante questionada, e que deixou o Brasil dividido. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma análise dos aspectos políticos e jurídicos dessa transição de governo, tendo em vista que existe forte contenda sobre as bases para o Impeachment e a legitimidade de Michel Temer para assumir o cargo de Presidente do Brasil. Essa pesquisa de caráter bibliográfica foi realizada nos meses de dezembro de 2016 a maio de 2017, utilizando a técnica de revisão de literatura, com dados coletados por meio de seleção de publicações nacionais, sites especializados na área Jurídica e Política, e livros de renomados doutrinadores. Conclui-se que as articulações políticas realizadas pela oposição no final do governo de Dilma Rousseff, inclusive com o apoio ativo de Michel Temer, evidenciam que existem bases para se questionar a legitimidade do processo de Impeachment e da posse de Michel Temer como Presidente. Destarte, alguns acontecimentos suscitados nesta pesquisa levam ao entendimento de que o Impeachment pode ter sido um Golpe de Estado disfarçado de regular processo político e jurídico. Fato incontroverso, a continuidade do Governo Michel Temer está cada vez mais questionada pelos aspectos suscitados nesta pesquisa acadêmica. Palavras-chave: Governo; Impeachment; Dilma Rousseff; Michel Temer; Legitimidade.