ANÁLISE DO MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL QUALIFICADA
2023 | Graduação
Alecsandra Victoria Andrade de Morais
Este estudo tem como propósito examinar a controvérsia relacionada à caracterização
do momento de consumação do crime de poluição qualificada conforme previsto na
legislação de crimes ambientais. Mais especificamente, busca-se esclarecer se tal
delito se configura como uma infração de natureza jurídica permanente ou de natureza
jurídica instantânea com efeitos permanentes, além de investigar as implicações
decorrentes dessa caracterização. Nesse contexto, o estudo se concentra na análise
do momento em que o crime de poluição qualificada é consumado, considerando tanto
os aspectos do direito penal, quanto os aspectos do direito ambiental, com ênfase no
bem jurídico protegido: o meio ambiente.
Palavras-chave: crime de poluição qualificada; momento de consumação; crime
instantâneo de efeitos permanente; crime permanente; prescrição penal.