ANÁLISE DO MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO CRIME DE POLUIÇÃO AMBIENTAL QUALIFICADA

2023 | Graduação

Alecsandra Victoria Andrade de Morais

Este estudo tem como propósito examinar a controvérsia relacionada à caracterização do momento de consumação do crime de poluição qualificada conforme previsto na legislação de crimes ambientais. Mais especificamente, busca-se esclarecer se tal delito se configura como uma infração de natureza jurídica permanente ou de natureza jurídica instantânea com efeitos permanentes, além de investigar as implicações decorrentes dessa caracterização. Nesse contexto, o estudo se concentra na análise do momento em que o crime de poluição qualificada é consumado, considerando tanto os aspectos do direito penal, quanto os aspectos do direito ambiental, com ênfase no bem jurídico protegido: o meio ambiente. Palavras-chave: crime de poluição qualificada; momento de consumação; crime instantâneo de efeitos permanente; crime permanente; prescrição penal.