APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
2017 | Pós-Graduação
João Paulo de Oliveira Lima
Direito tributário vem afetando cada vez mais seus contribuintes, por isso é um tema que a cada dia vem sendo procurado por todos, tantos profissionais da área, como estudantes e principalmente o próprio contribuinte. Desta forma foi se iniciando a abordagem sobre este tema, no qual vem esclarecer alguns pontos importantes para a melhor aplicação dos institutos do direito tributário. Inicialmente, passamos um poucos sobre conceito, definições e natureza jurídica do direito tributário, após um breve relato sobre a historia da tributação, vêm sendo abordados assunto de extrema importância para a compreensão do direito tributário como um todo, no qual seja, tributos, taxas, contribuições, obrigações tributarias, lançamento tributário, processo administrativo, tudo para servir como base para o entendimento do tema principal. O tema principal trata-se de uma situação fática que vem ocorrendo muito no processo administrativo fiscal da atualidade, um tema de extrema importância o debate, pois apesar de não ter legislação vigente sobre a prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, existem diversas jurisprudência e doutrinas abordando sobre o assunto. Diante da relevância da aplicação deste instituto do direito tributário no processo administrativo fiscal, e levando em conta a falta de interesse de agir por parte da administração publica e total falta de respeito com o contribuinte, este trabalho visa o debate no sentindo da aceitação da aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, respeitando o direito como todo e os princípios tributários e constitucionais.
Posto isto, este trabalho traz pesquisa de natureza bibliográfica documental, no qual defende a aplicação da aplicação da prescrição intercorrente perante a falta de interesse de agir da administração publica.