APOSENTADORIA E AUXÍLIO DOENÇA: CUMULATIVIDADE OU DIREITO DE OPÇÃO

2017 | Pós-Graduação

Antonio Marcelo da Costa Pedreira

O presente trabalho tem por desígnio analisar o polêmico e instigante instituto da cumulação de benefícios da aposentaria com auxilio acidente. Inicia fazendo um breve histórico dos da previdência vinculada à necessidade de proteção social, tece algumas considerações acerca de princípios mais afetos à cumulatividade de benefícios bem como ponderações acerca dos benefícios programados e não programados e suas previsibilidades objetivas. Analisa algumas possibilidades de cumulação de alguns benefícios, algumas proibições legais da cumulatividade de benefícios, e coteja acerca da substitutividade dos benefícios previdenciários. Aborda acerca da carência dos benefícios da aposentadoria e do auxílio doença, da possibilidade de suspensão de benefícios e por fim da obrigatoriedade da concessão do melhor benefício ao segurado.