AS IMPLICAÇÕES DO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 5.082/16 NO FUTURO DO FUTEBOL BRASILEIRO: A (IN)EFETIVIDADE DA CONVERSÃO DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS EM CLUBES-EMPRESAS

2020 | Graduação

Rodrigo Avelino da Silva

A presente monografia tem o objetivo precípuo de verificar a eficiência da conversão das associações desportivas em clubes-empresa, através do texto substitutivo ao Projeto de Lei 5.082/2016. Para tanto, é importante perceber o histórico do futebol, que se iniciou de modo elitizado e praticado com ideais lúdicos, até se popularizar e atingir todos os estamentos sociais, se tornando um esporte de massa. Com o desenvolvimento econômico do futebol, houve um grande processo de profissionalização e mercantilização do esporte, fazendo com que a imensa maioria dos clubes brasileiros de futebol constituídos sob associações sem fins lucrativos buscassem recursos financeiros através de patrocinadores, no intuito de atingir uma saúde financeira, sanear as dívidas e consequentemente alcançar sucesso desportivo. Muitos clubes ao longo dos anos apresentaram enormes dificuldades financeiras e gestões que os administraram mal. Nesse sentido, a ideia do clubeempresa surgiu no mundo como um mecanismo “salvador” para a eficiência financeira e desportiva, no entanto, foram analisadas algumas experiências internacionais e nacionais, nas quais se constatou que a transformação dos clubes em empresas por si só não é garantidora de sucesso. Diante disso, o presente trabalho possui o propósito de demonstrar que é inefetiva a conversão das associações desportivas em clube-empesas, bem como que os mecanismos elencados pelo texto substitutivo ao Projeto de Lei 5.082/16, concedem benesses isentivas, no entanto não garantem uma mudança gerencial dos times, ao passo que permitem a manutenção gestões temerárias. Destarte, concluímos que nenhuma tipologia jurídica assegura o desenvolvimento de um clube de futebol, e qualquer mudança positiva passa necessariamente por mudança radical na forma como eles são geridos, e não no seu modelo societário. Palavras-chave: Associações; Sociedades empresárias; Futebol; clube-empresa; Projeto de lei.