AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
2021 | Graduação
Leonardo Navarro de Alencar
O presente trabalho de monografia será destinado a trabalhar a problemática advinda
da nova Lei n.º 13.964/19 (Pacote Anticrime), ao trazer expressamente o instituto da
cadeia de custódia ao Código de Processo Penal. Nesse sentido, a lei pecou ao não
trazer as implicações jurídicas de eventual descumprimento dos dispositivos listados
entre os arts. 158-A a 158-F do Código Instrumental Penal, inaugurando uma
verdadeira lacuna jurídica. Portanto, o presente estudo tem o intuito de buscar e
apresentar soluções a respeito da consequência da quebra da cadeia de custódia da
prova. Ademais, buscará analisar as espécies de vedações sobre a prova, identificar
as regras de validade destas e apontar as consequências dos vícios probatórios.
Outrossim, será analisado minunciosamente o instituto da cadeia de custódia da prova
no processo penal, abordando desde o seu histórico, até o seu enquadramento em
uma das espécies de vícios processuais da prova presentes no processo penal. Dessa
forma, este projeto proporcionará maior segurança jurídica, principalmente às
carreiras que possuem o contato direto com a produção dos elementos probatórios.
Nesse sentido, serão tratados aspectos como ônus da prova da cadeia de custódia,
objeto de tutela do referido instituto e as teorias já antecipadas pela doutrina e
jurisprudência, quais sejam, a possiblidade da aplicação da teoria da inadmissibilidade
das provas ilícitas, da teoria das nulidades ou da valoração reduzida da prova com
cadeia de custódia maculada.
Palavras-chave: Provas; Pacote Anticrime; Cadeia de Custódia da Prova;
Implicações Jurídicas.