AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL

2021 | Graduação

Leonardo Navarro de Alencar

O presente trabalho de monografia será destinado a trabalhar a problemática advinda da nova Lei n.º 13.964/19 (Pacote Anticrime), ao trazer expressamente o instituto da cadeia de custódia ao Código de Processo Penal. Nesse sentido, a lei pecou ao não trazer as implicações jurídicas de eventual descumprimento dos dispositivos listados entre os arts. 158-A a 158-F do Código Instrumental Penal, inaugurando uma verdadeira lacuna jurídica. Portanto, o presente estudo tem o intuito de buscar e apresentar soluções a respeito da consequência da quebra da cadeia de custódia da prova. Ademais, buscará analisar as espécies de vedações sobre a prova, identificar as regras de validade destas e apontar as consequências dos vícios probatórios. Outrossim, será analisado minunciosamente o instituto da cadeia de custódia da prova no processo penal, abordando desde o seu histórico, até o seu enquadramento em uma das espécies de vícios processuais da prova presentes no processo penal. Dessa forma, este projeto proporcionará maior segurança jurídica, principalmente às carreiras que possuem o contato direto com a produção dos elementos probatórios. Nesse sentido, serão tratados aspectos como ônus da prova da cadeia de custódia, objeto de tutela do referido instituto e as teorias já antecipadas pela doutrina e jurisprudência, quais sejam, a possiblidade da aplicação da teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas, da teoria das nulidades ou da valoração reduzida da prova com cadeia de custódia maculada. Palavras-chave: Provas; Pacote Anticrime; Cadeia de Custódia da Prova; Implicações Jurídicas.