Este trabalho tem como objetivo analisar, sob o prisma da legalidade, se as medidas atípicas de constrição relacionadas com o direito de ir e vir do devedor, portanto, a suspensão da CNH ou retenção do passaporte do executado, estão adequadas aos ditames constitucionais e ao princípio da legalidade. Essas hipóteses serão submetidas ao método hipotético-dedutivo de Karl Popper, sujeitando-se a um processo de falseamento, em que se chegará às conclusões de que a as medidas atípicas de execução como a suspensão da CNH e retenção do passaporte do devedor são adequadas à legalidade posto que respeitam os limites excepcionais conferidos pela constituição, que se encontram elastecidos pela normalização da prisão civil, em sede de ação de alimentos, e porque hoje, após uma sucessiva construção jurisprudencial, encontram-se balizadas por requisitos condicionantes que equilibram a busca pela efetividade do crédito exequente e o respeito aos direitos do executado. Palavras-chave: medidas atípicas; legalidade; suspensão da CNH; retenção de passaporte; execução de natureza pecuniária.