AS TUTELAS CAUTELARES DO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL – NCPC: APLICABILIDADES E MUDANÇAS
2017 | Pós-Graduação
Gabrielle Marques Pinheiro
O trabalho intitulado, As tutelas cautelares do Novo Código Processual Civil – NCPC: aplicabilidades e mudanças, tem como objetivo central: fazer um estudo bibliográfico sobre as tutelas e especificamente sobre a tutela antecipada e suas alterações no pelo Novo Código do Processo Civil - NCPC/2015. Diante disto, foi delimitado como objetivos específicos: fazer um percurso histórico sobre o código de processo civil de 1939 e 1973; compreender a tutela antecipada do novo código civil; destacar os efeitos da tutela e a obrigação prestacional de saúde; analisar as subdivisões da tutela de urgência: antecipatória e cautelar. A metodologia utilizada para este trabalho foi a bibliográfica de caráter descritivo/explicativo e de cunho analítico. Para tanto, utilizou a investigação científica e a pesquisa doutrinária no campo das ciências jurídicas. A abordagem utilizada foi a qualitativa. O poder cautelar em sua amplitude é essencialmente o consentimento da cautela através do juiz, as quais dependendo da situação poderá ter a necessidade de concessão. Dentro desta temática, podemos evidenciar a complexidade do Código Processual Civil, apesar de objetivar eficácia nos procedimentos. O presente trabalho possibilitou compreender o Novo Código Processual Civil – NCPC de forma favorável, pois, os estudos direcionados ao direito propriamente dito deve conter veemência, independentemente da questão a ser abordada. Este estudo também, buscou compreender e ao mesmo tempo mostrar os principais objetivos do Novo Código Processual Civil. Conclui-se portanto, que diante das demandas consideradas extremamente urgentes, foi oportuno a aplicabilidade de um Novo Código Processual Civil – NCPC, embora os setores relacionados à justiça necessitem de um enquadramento deste novo código em prol da efetivação concreta e realmente ágil no que se refere ao andamento dos processos.
Palavras-chave: Tutela cautelar; Novo Código Processual Civil – NCPC; aplicabilidade.