AUMENTO DO PREÇO DE FRETE E PANDEMIA: EFEITOS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA UNIDROIT E SUAS CLÁUSULAS DE HARDHIP

2023 | Graduação

Letícia Micaely dos Santos

A presente monografia teve como principal foco analisar os efeitos do aumento do preço do frete e da pandemia em contratos internacionais, de modo a verificar uma possível aplicação dos princípios da UNIDROIT e de suas cláusulas de harhship por meio da assunção, pelas partes, do dever de renegociar. Tal discussão deriva da necessidade de manutenção dos pactos firmados por meio do reequilíbrio contratual, sobretudo para retomada do crescimento econômico dos Estados pós-covid-19. Assim, é comum que haja alterações no preço do frete por circunstâncias diversas sendo este, por sua própria natureza, aleatório já que sofre influência direta da economia; dos aspectos climáticos ou mesmo daqueles relacionados a oferta e demanda. Ocorre que, as mudanças ocasionadas pela pandemia fizeram com que o preço do frete alcançasse níveis de alteração nunca vistos, chegando a apresentar aumentos cinco vezes acima do esperado, o que possibilita analisar a viabilidade de aplicar os princípios da UNIDROIT, juntamente com suas cláusulas de hardship, para a manutenção dos contratos internacionais por meio do dever de renegociar. Palavras-chave: Pandemia; contratos internacionais; covid-19; hardship; renegociação. Unidroit.