CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO COMO OBSTÁCULO A LIVRE ESCOLHA DO ELEITOR

2018 | Pós-Graduação

Angela Maria Pinto de Queiroz

Este trabalho tem como finalidade discorrer acerca da Captação Ilícita de Sufrágio como obstáculo a livre escolha do eleitor, analisando aspectos legais, jurisprudenciais e doutrinários. Tal conduta ilícita vicia e macula o livre arbítrio do eleitor e sua repercussão na democracia representativa, adotada pelo sistema constitucional brasileiro, que tem no sufrágio universal o pilar de sustentação. Sendo assim, é imprescindível que o eleitor exerça seu direito de votar de forma livre e consciente, sem quaisquer interferências que possam comprometer sua vontade soberana. Trata-se de pesquisa documental, de caráter bibliográfico, qualitativo e explicativo, realizada através de livros, leis, legislações complementares, jurisprudências e sites da internet. Conclui-se neste trabalho que nos dias atuais a legislação eleitoral ganhou um grande impulso no combate a impunidade e às práticas desprezíveis de corrupção, abuso de poder econômico, fraudes eleitorais, bem como captação ilícita de sufrágio. Ressalta-se a importância do artigo 41-A, da Lei 9.504/97 do projeto de lei de iniciativa popular, embora efetivamente ainda urge a premência de mudar-se a cultura do clientelismo eleitoral, a mercantilização do voto e todos os principais interessados atuar ativamente para se fazer cumprir a Lei. Palavras-chave: Captação Ilícita de Sufrágio. Democracia. Direito Constitucional e Eleitoral. Eleição. Liberdade de Voto