CIDE-CARBONO: UMAANÁLISE TRIBUTÁRIA À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONALAO MEIO AMBIENTE EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM ECONÔMICA. A EXTRAFISCALIDADE ECOLÓGICA COMO ALICERCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2021 | Graduação

Bruno Pinto Martins dos Santos

A emissão de Gases de Efeito Estufa, hoje, constitui fator de alarmante preocupação para toda a comunidade global que acertadamente enxerga o potencial destrutivo que o agravamento do fenômeno do Efeito Estufa pode causar aos seres humanos atuais e as futuras gerações. A pauta das mudanças climáticas internacionalmente ganhou espaço importante nos debates legislativos e até mesmo nas corridas presidenciais, principalmente quando se trata do cenário Europeu. No ordenamento brasileiro, embora não seja especificamente uma novidade, trata-se de aspecto ainda pouco enfrentado. Diante, então, do inconteste desafio constitucionalmente designado de salvaguardar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o presente projeto visa investigar as contribuições que a extrafiscalidade e a tributação ambiental poderiam apresentar para isso. É nesse sentido, que se dá a exploração do Projeto de Lei Complementar nº 559 de 2018 de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Esse propõe a criação de uma Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a emissão de gases de efeito estufa. Palavras-chave: Carbono; CIDE; GEE; Efeito Estufa; PLP 559/18; Extrafiscalidade; Ambiental; Tributário.