DA (DES)NECESSIDADE DE DISCIPLINA JURÍDICA DO DISCURSO DE ÓDIO COMO PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO CIBERNÉTICO

2022 | Graduação

Luisa Scalldaferri Pessoa Costa

O presente trabalho tem como tema central a reflexão acerca da necessidade ou desnecessidade de disciplinar juridicamente o discurso de ódio no âmbito cibernético, frente às peculiaridades do meio, a serem exploradas pelo Direito. A análise é realizada em face do gênero feminino, diante do seu elevado grau de vulnerabilidade como vítima da prática do discurso de ódio. Precipuamente, foi realizada a análise das opressões sofridas pela mulher, seguida do estudo do conceito de discurso de ódio, com destaque aos seus desdobramentos nas redes sociais. Ademais, foi efetuado o exame do tratamento jurídico brasileiro atual sobre a criminalização da discriminação, dando espaço ao entendimento de que a disciplina jurídica se mostra uma alternativa benéfica à proteção dos demais grupos socialmente minoritários, a medida em que passaria à incluí-los. Palavras-chave: Discurso de ódio. Misoginia. Liberdade de expressão. Internet. Discriminação.