DA MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA E DAS PRECLUSÕES PROCESSUAIS NO CONTEXTO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: PROPOSTA PARA UM REGIME DE ESTABILIDADES ADPATADO À DINÂMICA DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS
2024 | Graduação
Caique Viana de Cerqueira
O presente trabalho examina a mitigação dos institutos de coisa julgada e preclusão
no âmbito dos processos estruturais, propondo um modelo adaptado à flexibilidade
necessária desses litígios, que lidam com direitos difusos e coletivos. No contexto
dos processos estruturais, a aplicação rígida de coisa julgada e preclusão pode
limitar a adaptação às complexidades e mudanças contínuas demandadas para
garantir a efetividade das decisões judiciais. Inicialmente, o estudo aborda os
fundamentos dos processos estruturais, desde sua origem norte-americana até sua
incorporação ao direito brasileiro. Esses processos se destacam por exigirem
intervenções judiciais prolongadas e progressivas, frequentemente orientadas para a
transformação de estruturas institucionais e a implementação de políticas públicas.
Essa natureza dinâmica é incompatível com a tradicional estabilidade de coisa
julgada e preclusões processuais, o que leva à necessidade de uma flexibilização
desses institutos para acomodar decisões ajustáveis e revisáveis. Na análise dos
limites da coisa julgada, o trabalho propõe a ideia de estabilidades dinâmicas, onde
a coisa julgada e preclusões podem ser mitigadas para manter o equilíbrio entre
segurança jurídica e flexibilidade processual. A proposta inclui uma análise da
aplicação dessa teoria em casos excepcionais, como litígios ambientais e direitos
fundamentais, e sugere um modelo teórico que concilie a adaptação das decisões
judiciais às necessidades do caso concreto sem comprometer a ordem jurídica. A
pesquisa visa contribuir para uma prática judicial que reconheça a especificidade dos
processos estruturais e ofereça uma base para uma condução mais flexível,
colaborativa e eficaz de litígios que envolvem interesses públicos e coletivos no
Brasil
Palavras-chave: processo estrutural, estabilidade, coisa julgada, preclusões