DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

2017 | Pós-Graduação

Ingrid Viana Pinto da Silva

Este trabalho trata do dano moral no direito previdenciário. Para tanto, foi necessário compreender a natureza jurídica dos direitos previdenciários como sendo direitos fundamentais sociais que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana, com especial enfoque para os benefícios previdenciários e a relação travada no âmbito do RGPS. Foi preciso também investigar a responsabilidade da autarquia previdenciária por violação ao direito fundamental à previdência social, através da identificação dos elementos da responsabilidade extracontratual do estado, diferenciando as modalidades de indenização, com espeque para o dano moral como forma de indenizar os prejuízos que vão além dos valores que o beneficiário deixou de receber em razão da ausência de adequada prestação do serviço. Em seguida, perquiriu-se os pressupostos do dano moral previdenciário, suas implicações e possíveis hipóteses de aplicação. Concluiu-se que a aplicação da tese tutela a esfera existencial do indivíduo, através dos direitos da personalidade e, por conseguinte, concretiza a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direitos previdenciários. Dignidade da pessoa humana. Direitos da personalidade. Responsabilidade da autarquia previdenciária. Dano moral no direito previdenciário.