DESCORTINANDO AS AGRURAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO COMPLEXO DA MATA ESCURA: O IMPÉRIO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO CÁRCERE
2018 | Graduação
Bianca Costa Neves
No Brasil, a população de mulheres custodiadas vem crescendo bastante, o que
significa dizer que dentro do contexto de formação da sociedade baseada em
valores patriarcais e opressores, o encarceramento feminino é coberto de desafios.
As diversas formas de controle social, desde a antiguidade, foram pensadas pelo
homem e para o homem, pois as mulheres eram sempre subordinadas e passivas.
Assim, no momento em que essa minoria estigmatizada entra no universo prisional,
até quando sai e tenta a reintegração, há o tratamento de forma desigual pelo
próprio Sistema de Justiça Criminal. Isto é, a reprodução de padrões
comportamentais tradicionais pela comunidade leva à restrição da mulher a vida
doméstica, visualizando-a sempre como vítima. Por isso, quando há o rompimento
desse estigma a própria sociedade passa a julgá-la negativamente e,
consequentemente, o sistema penal age com maior intensidade. Tudo isso dentro de
um contexto onde os estabelecimentos prisionais não são construídos observando
as necessidades de cada gênero, razão pela qual a precariedade das instalações e
a falta de atenção com as necessidades básicas femininas levam a constantes
violações de direitos. A falta de oportunidade de trabalho nas unidades prisionais
femininas também é recorrente, os cursos profissionalizantes oferecidos são típicos
da vida doméstica, além de que as mulheres são constantemente abandonadas pela
família, reforçando, assim, a ideia de punição do indivíduo não só pelo
descumprimento da lei, mas também pela ruptura dos valores moralmente impostos.
E a omissão do Estado tem contribuído bastante para o agravamento dessas
situações, mesmo depois de ter sido declarado o Estado de Coisas Inconstitucionais
nos presídios brasileiros através da ADPF nº 347, trazendo detalhadamente os
problemas encontrados nas prisões que estão em desacordo com o quanto previsto
pelas leis do país. Sendo assim, questões como a superlotação dos presídios, a falta
de condições mínimas de sobrevivência, assim como de acesso a serviços de
saúde, materiais de higiene, por exemplo, são aspectos que já foram comprovados,
mas que o Estado não se predispõe a resolver. E na penitenciária feminina de
Salvador isso não é diferente.
Palavras-chave: Encarceramento feminino; desigualdade no cárcere; complexo da
Mata Escura; dupla punição.