DESCORTINANDO AS AGRURAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO COMPLEXO DA MATA ESCURA: O IMPÉRIO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO CÁRCERE

2018 | Graduação

Bianca Costa Neves

No Brasil, a população de mulheres custodiadas vem crescendo bastante, o que significa dizer que dentro do contexto de formação da sociedade baseada em valores patriarcais e opressores, o encarceramento feminino é coberto de desafios. As diversas formas de controle social, desde a antiguidade, foram pensadas pelo homem e para o homem, pois as mulheres eram sempre subordinadas e passivas. Assim, no momento em que essa minoria estigmatizada entra no universo prisional, até quando sai e tenta a reintegração, há o tratamento de forma desigual pelo próprio Sistema de Justiça Criminal. Isto é, a reprodução de padrões comportamentais tradicionais pela comunidade leva à restrição da mulher a vida doméstica, visualizando-a sempre como vítima. Por isso, quando há o rompimento desse estigma a própria sociedade passa a julgá-la negativamente e, consequentemente, o sistema penal age com maior intensidade. Tudo isso dentro de um contexto onde os estabelecimentos prisionais não são construídos observando as necessidades de cada gênero, razão pela qual a precariedade das instalações e a falta de atenção com as necessidades básicas femininas levam a constantes violações de direitos. A falta de oportunidade de trabalho nas unidades prisionais femininas também é recorrente, os cursos profissionalizantes oferecidos são típicos da vida doméstica, além de que as mulheres são constantemente abandonadas pela família, reforçando, assim, a ideia de punição do indivíduo não só pelo descumprimento da lei, mas também pela ruptura dos valores moralmente impostos. E a omissão do Estado tem contribuído bastante para o agravamento dessas situações, mesmo depois de ter sido declarado o Estado de Coisas Inconstitucionais nos presídios brasileiros através da ADPF nº 347, trazendo detalhadamente os problemas encontrados nas prisões que estão em desacordo com o quanto previsto pelas leis do país. Sendo assim, questões como a superlotação dos presídios, a falta de condições mínimas de sobrevivência, assim como de acesso a serviços de saúde, materiais de higiene, por exemplo, são aspectos que já foram comprovados, mas que o Estado não se predispõe a resolver. E na penitenciária feminina de Salvador isso não é diferente. Palavras-chave: Encarceramento feminino; desigualdade no cárcere; complexo da Mata Escura; dupla punição.