DIFERENCIAÇÃO CONCRETA ENTRE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
2017 | Pós-Graduação
Airton Oliveira de Andrade
O presente trabalho tem o condão de apresentar a diferença concreta entre o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio, a popularmente conhecida como “compra de voto”. Para o estudo, fora realizada uma análise da doutrina eleitoral brasileira, bem como a análise de julgados de diversos Tribunais, inclusive, o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral. Serão expostas as peculiaridades de cada ilícito eleitoral, para que não exista confusão entre um e outro.
Palavras-chave: Abuso; Poder; Sufrágio; Ilícita; Eleitoral.