DOS JULGAMENTOS DE CASOS REPETITIVOS: UMA ANÁLISE DA ESSENCIAL VALORIZAÇÃO SOB O VIÉS DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
2019 | Graduação
Luana Almeida Rosário Barros
A presente monografia tem por objetivo analisar as principais questões acerca do
incidente de resolução de demandas repetitivas, que surgiu com o Novo Código de
Processo Civil de 2015. O presente estudo teve como finalidade a busca pelos
ditames constitucionais, em especial da segurança jurídica, isonomia e celeridade,
onde se violados tais princípios ocorreriam decisões contraditórias em demandas
individuais com questões de direito idênticas. Assim, um novo meio processual,
técnica surgiu, intitulado de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que
busca trazer a celeridade na análise das demandas de massa, fixando uma tese
jurídica aplicável às questões jurídicas, processuais e materiais, pendentes e
futuras. Destaca-se que além das questões centrais conceituais, serão analisados
pontos controvertidos que tem gerado debate na doutrina e na jurisprudência, como,
por exemplo, a questão da representatividade adequada, a escolha da causamodelo, e o controle efetivo judicial.
Palavras-chave: IRDR; Demanda de Massa; Tese Jurídica; Segurança Jurídica;
Celeridade; Representatividade Adequada; Controle Judicial.