ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: O PAPEL DA HOLDING FAMILIAR NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E NA CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS DOS HERDEIROS

2024 | Graduação

Felipe de Lima Leite

A holding familiar é essencial para a gestão patrimonial e a continuidade dos negócios familiares no Brasil, criadas em 1976 pela Lei n° 6.404. Ela consolida ativos e negócios em uma entidade jurídica única, oferecendo proteção e flexibilidade na administração de ativos, planejamento tributário e sucessão empresarial. Surge como resposta à vulnerabilidade do patrimônio pessoal diante de riscos como empréstimos bancários, obrigações fiscais e desafios familiares. Empresários estão expostos a processos judiciais e dívidas diversas, tornando a proteção patrimonial uma necessidade. A holding patrimonial familiar cria uma barreira entre o patrimônio pessoal e os riscos financeiros e legais, preservando os ativos da pessoa física, salvo exceções de fraude ou insolvência deliberada. Essa estrutura é crucial para mitigar riscos financeiros e legais, garantindo a continuidade do patrimônio e proporcionando segurança às famílias e empresários preocupados com seu legado. A decisão de estabelecer uma holding requer uma ponderação cuidadosa, alinhada aos objetivos de longo prazo da família, devido à complexidade legal, fiscal e financeira envolvida. Um planejamento minucioso e uma compreensão profunda das implicações são essenciais para garantir que a holding seja eficaz e benéfica. Diante do custo em tempo e dinheiro dos processos de inventário, a implementação do planejamento sucessório e proteção patrimonial através da holding familiar emerge como a melhor estratégia para evitar problemas burocráticos e garantir a preservação do patrimônio familiar. Palavras-chave: Blindagem Patrimonial; Holding Familiar; Planejamento Sucessório.