ESTUDO DE CASO LIBERFLY: UMA ANÁLISE SOB O OLHAR DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E DA LEI Nº 13.140/15

2020 | Graduação

Fernanda Cabral Pedreira

O presente trabalho monográfico destina-se a analisar a atuação da startup Liberfly, empresa responsável pela resolução de conflitos jurídicos por meios de mediação e negociação online em decorrência de danos aéreos ocasionado pelas empresas de aviação. Nessa linha, serão analisados os pressupostos que cercam a mediação, a negociação e a essência das startups, principalmente aquelas que estão no meio jurídico. Será demonstrado como a Liberfly vem atuando no mercado e quais os possíveis prejuízos que tal atuação pode trazer aos profissionais da advocacia ao mercado da advocacia. Assim, serão traçados alguns parâmetros a respeito da atividade exercida pelo profissional do Direito, e de como a Ordem dos Advogados do Brasil lida com a atuação desses profissionais quanto a publicidade e a captação de clientes nos moldes dos regramentos existentes. Ainda, será feito um comparativo com a legislação estrangeira da Ordem de determinados países. Por fim, serão analisados os termos e condições de uso da Liberfly em conjunto com os regramentos vinculados Código de Ética e Disciplina e a Lei de Mediação (Lei n. 13.140), assim como as decisões a respeito dos processos que envolvem a atuação desta startup no mercado e da viabilidade de aplicação ou não do regulamento vigente ou qualquer outro tipo impedimento que bloqueei suas atividades. Palavras-chave: startup; online dispute resolution (ODR); e-mediation; ética; OAB.