ESTUDO DE CASO LIBERFLY: UMA ANÁLISE SOB O OLHAR DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB E DA LEI Nº 13.140/15
2020 | Graduação
Fernanda Cabral Pedreira
O presente trabalho monográfico destina-se a analisar a atuação da startup Liberfly,
empresa responsável pela resolução de conflitos jurídicos por meios de mediação e
negociação online em decorrência de danos aéreos ocasionado pelas empresas de
aviação. Nessa linha, serão analisados os pressupostos que cercam a mediação, a
negociação e a essência das startups, principalmente aquelas que estão no meio
jurídico. Será demonstrado como a Liberfly vem atuando no mercado e quais os
possíveis prejuízos que tal atuação pode trazer aos profissionais da advocacia ao
mercado da advocacia. Assim, serão traçados alguns parâmetros a respeito da
atividade exercida pelo profissional do Direito, e de como a Ordem dos Advogados do
Brasil lida com a atuação desses profissionais quanto a publicidade e a captação de
clientes nos moldes dos regramentos existentes. Ainda, será feito um comparativo
com a legislação estrangeira da Ordem de determinados países. Por fim, serão
analisados os termos e condições de uso da Liberfly em conjunto com os regramentos
vinculados Código de Ética e Disciplina e a Lei de Mediação (Lei n. 13.140), assim
como as decisões a respeito dos processos que envolvem a atuação desta startup no
mercado e da viabilidade de aplicação ou não do regulamento vigente ou qualquer
outro tipo impedimento que bloqueei suas atividades.
Palavras-chave: startup; online dispute resolution (ODR); e-mediation; ética; OAB.