FINANCIAMENTO POLÍTICO-ELEITORAL: O DESCOMPASSO ENTRE O NOVO SISTEMA DE DOAÇÕES DE CAMPANHA E A CULTURA DE ARRECADAÇÃO VIA FONTES VEDADAS

2017 | Pós-Graduação

Odilon dos Santos Silva

A presente pesquisa discute os principais aspectos relacionados às alterações oriundas da minirreforma eleitoral da Lei 13.165/2015, no que se refere ao financiamento de campanhas eleitorais, fazendo um contraponto com os meios de arrecadação utilizados anteriormente e o nível altíssimo de desvio de condutas, de favorecimento e corrupção administrativa que assola a política brasileira. Primeiramente são apresentados as principais vertentes das campanhas eleitorais, tratando-a como garantia da democracia, além de demonstrar técnicas de persuasão do eleitor na busca por votos e os limites principiológicos das campanhas eleitorais, quais sejam a moralidade eleitoral e a liberdade do voto. Posteriormente, o capitulo subsequente, se dedica a análise dos sistemas de arrecadação de fundos para as campanhas, dando enfoque principal ao novo sistema de arrecadação proposto pelo Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 4.560 e da Lei 13.165/2015, as principais alterações advindas dessa reforma, tais como a proibição de doações de campanha por pessoas jurídicas, do mesmo modo, procurou delimitar a prática de condutas ilícitas e anti democráticas do sistema atual e a contemporaneidade do sistema de arrecadação antigo, muito influenciado pelos favores eleitorais e corrupção. Por fim, o ultimo capitulo passa a demonstrar a necessidade de limitação do financiamento de campanha e o não prejuízo à liberdade de expressão do eleitor, bem como propôs modificações legislativas ao sistema atual, no fito de que seja respeitado os princípios constitucionais da Democracia e República. Palavras-chave: Financiamento de Campanha; Minirreforma eleitoral de 2015; Doações de Pessoas Naturais; Limite de Gastos; Práticas de Condutas ilícitas; Limitação do Financiamento; Liberdade de expressão do eleitor.