IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DE REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

2022 | Pós-Graduação

Márdina Fróis Freitas

Em 2020 a pandemia de covid-19 surpreendeu a todos e teve um forte impacto nas relações de trabalho e sociais, bem como na economia. Diante desse contexto, a presente pesquisa teve o objetivo de analisar o impacto da pandemia na concessão do auxílio por incapacidade temporária no caso de trabalhadores incapacitados temporariamente para trabalhar em virtude de terem sido acometidos pela covid-19. Assim, a presente investigação destinou-se a alcançar as seguintes etapas de pesquisa: a) revisar a literatura sobre o Direito Previdenciário no Brasil e os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e o auxílio doença-acidentário; b) verificar os efeitos das mudanças nas relações de trabalho devido a pandemia de covid-19 e de mudanças na legislação, e; c) analisar a concessão de benefícios por incapacidade temporária em virtude de Covid-19. Como principais resultados, constatou-se que com a pandemia, no primeiro trimestre de 2021 a concessão por incapacidade temporária teve como principal causa a covid-19. Além disso, verificou-se que, muitos pacientes/trabalhadores, mesmo após a recuperação da infecção por covid-19, ficaram com sequelas e até com a chamada Síndrome Póscovid. Desse modo, discutiu-se a possibilidade de concessão de auxílio por incapacidade temporária na modalidade previdenciária (antigo auxílio-doença) e na modalidade acidentária para os doentes de covid-19 e também para aqueles com sequelas ou Síndrome Pós-covid. Palavras-Chave: Pandemia. Auxílio por Incapacidade Temporária. Covid-19.