IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE DE REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
2022 | Pós-Graduação
Márdina Fróis Freitas
Em 2020 a pandemia de covid-19 surpreendeu a todos e teve um forte impacto nas
relações de trabalho e sociais, bem como na economia. Diante desse contexto, a presente
pesquisa teve o objetivo de analisar o impacto da pandemia na concessão do auxílio por
incapacidade temporária no caso de trabalhadores incapacitados temporariamente para
trabalhar em virtude de terem sido acometidos pela covid-19. Assim, a presente
investigação destinou-se a alcançar as seguintes etapas de pesquisa: a) revisar a literatura
sobre o Direito Previdenciário no Brasil e os benefícios de auxílio por incapacidade
temporária e o auxílio doença-acidentário; b) verificar os efeitos das mudanças nas
relações de trabalho devido a pandemia de covid-19 e de mudanças na legislação, e; c)
analisar a concessão de benefícios por incapacidade temporária em virtude de Covid-19.
Como principais resultados, constatou-se que com a pandemia, no primeiro trimestre de
2021 a concessão por incapacidade temporária teve como principal causa a covid-19.
Além disso, verificou-se que, muitos pacientes/trabalhadores, mesmo após a recuperação
da infecção por covid-19, ficaram com sequelas e até com a chamada Síndrome Póscovid. Desse modo, discutiu-se a possibilidade de concessão de auxílio por incapacidade
temporária na modalidade previdenciária (antigo auxílio-doença) e na modalidade
acidentária para os doentes de covid-19 e também para aqueles com sequelas ou Síndrome
Pós-covid.
Palavras-Chave: Pandemia. Auxílio por Incapacidade Temporária. Covid-19.